POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

Atualizado em setembro de 2023.

O conteúdo deste site, cujo domínio é https://institutonovaeng.com.br é mantido e operado pela MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, inscritas no CNPJ sob o nº 37.076.863/0001-52 e 44.947.369/0001-81, respectivamente. 

A presente “Política de Privacidade e Proteção de Dados” tem por intuito demonstrar o compromisso da MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA em garantir a proteção de dados pessoais informados e coletados por meio de sua página de vendas ou de CURSOS. Assim, em respeito a valores como transparência e privacidade, que norteiam as ações da empresa, a MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA estabelecem, por meio da presente, as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados, tudo de acordo com o disposto na Lei nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações em vigor. 

1. QUANDO ESSA POLÍTICA SE APLICA?

Esta Política se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados pela MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA para prestar seus serviços. Ademais, destaca-se que a presente “Política de Privacidade e Proteção de Dados” é parte integrante dos “Termos de Compra e Uso” da MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, de sorte que ambos os documentos deverão ser interpretados conjuntamente.

Por esta razão, recomenda-se a atenta leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pois ao contratar os serviços da MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, o USUÁRIO estará anuindo com os termos e condições previstos nesta “Política de Privacidade e Proteção de Dados”. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, motivo pelo qual o usuário deve, periodicamente, consultar essa seção. 

Dessa forma, antes de acessar ou usar os nossos serviços, o USUÁRIO deverá se certificar de que entendeu integralmente as práticas da empresa em relação à coleta e utilização de dados, reportando eventuais dúvidas em relação a essa política a nós, pelo e-mail privacidade@institutonovaeng.com.br, e que está apto a realizar o seu cadastro, de acordo com as condições estabelecidas nos Termos de Uso do site.

2. COMO E PORQUE NÓS UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

I – Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

II – Execução do Contrato e Disponibilização dos Nossos Serviços. Utilizamos os seus dados para operacionalizar a sua contratação e plena utilização dos serviços oferecidos por nós.

III – Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

IV – Para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiro. Dados de contato podem ser utilizados para transmitir comunicados importantes de natureza administrativa como (a) reajuste de valores, (b) atualizações em documentos essenciais (c) novos conteúdos ou funcionalidades; (d) alertas gerais sobre o disponibilização e funcionamento, e demais comunicados que possam se equivaler aos exemplos aqui citados; Dados pessoais podem ser utilizados para controle de fraudes e preservação de direitos.

V – Melhorias e Desenvolvimento de Novas Funcionalidades. As informações coletadas automaticamente servirão para personalizar a experiência da plataforma à cada usuário, identificar quaisquer erros de programação que possam afetar a experiência, e também obter estatísticas e métricas sobre tendências de uso, perfil dos usuários e a forma de utilização da nossa plataforma, para que possamos aprimorar as funcionalidades oferecidas, bem como desenvolver novos produtos e serviços.

VI – Comunicações Gerais e Marketing. Somente enviaremos e-mails relacionados ao marketing caso expressamente autorizado por usuários. Em caso de autorização, poderemos utilizar as Informações de Cadastro para envio de ofertas e serviços da MWV DIGITAL, MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, ou seus parceiros de negócio.

3. DADOS COLETADOS

A MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA trata diferentes tipos de informação durante a disponibilização dos seus serviços. Independentemente da forma de tratamento, coletamos apenas aquelas informações necessárias para cumprimento das obrigações legais, monitoramento, prestação e/ou melhoria dos nossos serviços.

Por este motivo, vamos dividir as explicações conforme a natureza e origem dessas informações coletadas:

I – Informações necessárias para usar os serviços da MWV DIGITAL

II – Informações que você optou nos fornecer: Ao realizar o seu cadastro, você poderá fornecer informações adicionais à MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, como endereço, e outras informações, necessárias para a completude do serviço oferecido por nós. 

III – Informações coletadas automaticamente, necessárias, ou não, para a utilização da plataforma: Durante a navegação de CLIENTES e/ou VISITANTES, nós coletamos alguns dados de forma automática. Quando você visita a página de vendas, é inserido um cookie no seu navegador, que identifica você. Segundo as mesmas condições observadas nos itens acima, nós poderemos coletar informações pessoais ou não, de USUÁRIOS visitantes, isto é, qualquer pessoa que acesse o nosso site/plataforma, mesmo que não tenha adquirido nenhum Produto Digital ou serviço.

4. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Finda as finalidades mencionadas acima em cada caso, os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando for solicitado pelo titular dos dados pessoais ou quando os dados não forem mais necessários para oferecermos os nossos serviços.

Todavia, alguns dados pessoais seus coletados por nós, poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, contratual, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para prestação de contas ou cumprimento de requisição de autoridades competentes, de acordo com limites e períodos estabelecidos em legislação específica. 

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO 

I – Os dados coletados e as atividades registradas não serão vendidas, alugadas ou divulgadas por nós. Todavia, desde já, destacamos que, eventualmente, os dados do USUÁRIO poderão, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, bem como, de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA.

II – Uma vez que alguns CURSOS oferecidos por nós são de responsabilidade acadêmica da FACULDADE FOCUS, seus dados pessoais serão compartilhados com esse parceiro comercial, para que obrigações legais possam ser cumpridas, assim como possa haver a correta prestação dos serviços contratados. 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA não utilizam serviços de terceiros hospedados em outros países, não havendo transferência internacional de dados..

7. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme a legislação vigente, é assegurado ao titular dos dados pessoais obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, mediante requisição: 

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

8. PADRÕES DE SEGURANÇA

I – Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, ou outras legislações aplicáveis. 

II – A MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA sempre terão como objetivo manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível, em conformidade com a Lei nº 13.853/2019 (LGPD). Todavia, não obstante nosso esforço na tentativa de proteger as informações do USUÁRIO, é uníssono que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro. Logo, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão ao site, em servidores e demais falhas relacionadas à segurança dos dados coletados, salvo se houver comprovado dolo. 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS 

I – A MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA declaram que não serão utilizadas decisões automatizadas que impacte o USUÁRIO. 

II – O USUÁRIO consente e concorda que a MWV DIGITAL e MARILIA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA poderão, a seu exclusivo critério, confirmar a exatidão dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO consultando entidades públicas, companhias especializadas e banco de dados de proteção ao crédito. 

III O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta “Política de Privacidade e Proteção de Dados” e os “Termos de Uso” desta relação. 

IV – Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o USUÁRIO será contatado pelo e-mail fornecido no cadastro. 

V – Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as demais normas de segurança da informação. 

VI – Na hipótese de uma ou mais disposições desta “Política de Privacidade e Proteção de Dados” ser(em) considerada(s) inválida(s), ilegal(is) ou, de alguma forma, inexequível(is), a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas. 

VII – O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços Prestados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta “Política de Privacidade e Proteção de Dados”. 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

I – A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Tapejara (PR) para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

11. DÚVIDAS 

II – Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta “Política de Privacidade e Proteção de Dados”, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do e-mail: privacidade@institutonovaeng.com.br